Apostas em bets podem ser proibidas na Bahia e multa chega a R$ 50 mil

As apostas em bets são o foco de um projeto de lei que propõe a proibição de publicidade, patrocínio e promoção de jogos de azar eletrônicos, além de vetar apostas sobre resultados de eleições, referendos e plebiscitos na Bahia. O texto é do deputado Hilton Coelho (Psol) e tramita na Assembleia Legislativa (Alba).

Segundo o projeto, a proibição vale para todos os meios de comunicação, incluindo rádio, TV, internet, redes sociais, outdoors e eventos públicos ou privados. O PL também veda qualquer forma de estímulo às apostas, seja de forma direta, indireta ou subliminar.

Caso seja aprovado, a lei vai proibir:

• Anúncios de jogos de azar eletrônicos online
• Patrocínio de empresas de apostas em eventos esportivos, culturais, educativos ou cívicos
• Publicidade indireta em redes sociais, canais digitais e transmissões
• Instalação de fábrica de aplicativos de apostas em aparelhos eletrônicos vendidos no estado

Apostas políticas e multas

O texto reforça também a proibição de publicidade para apostas que envolvam o cenário eleitoral e define punições para pessoas físicas ou jurídicas que descumprirem a lei.

Punições:

• Advertência
• Multa entre R$ 1.000 e R$ 50 mil, variando conforme a gravidade e o alcance
• Cassação de licenças estaduais de funcionamento

As penas podem ser aplicadas de forma cumulativa e, em caso de reincidência, a multa pode chegar a dez vezes o valor máximo estipulado.

Além disso, o projeto define que o Poder Executivo deve fiscalizar o cumprimento das novas regras e criar campanhas educativas sobre os riscos à saúde e econômicos do vício em jogos.

A lei não se aplica a loterias oficiais ou sorteios realizados por órgãos públicos. O PL passará por comissões especificas antes de ir para votação em plenário.