Fim da greve! Garis voltam ao trabalho após avanços em negociações com empresas

A greve nacional dos garis e margaridas deflagrada na segunda-feira (22) para pressionar a votação do PL 4146 no Senado terminou nesta terça (23). A decisão foi acertada em assembleia de sindicatos do país. 

A coordenadora-geral do Sindilimp-BA, Ana Angélica Rabello, confirmou que a greve avançou com a conquista de benefícios que a categoria não tinham no período junino.

"A greve acabou, mas precisamos apoiar os garis e margaridas e reforçar a valorização deles como profissionais e garantir os direitos trabalhistas. Salário base, carga horária definida, índice de insalubridade, aposentadoria especial entre outros benefícios como qualquer trabalhador deste país. É um reparo histórico que precisa ser reconhecido urgente no Senado. ", volta a cobrar Ana Angélica.

Ela também apresentou algumas conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras de limpeza urbana na Bahia, e reforçou que a luta valei a pena.

"Na verdade o que avançamos foi horas extras no dia do São João, além de uma folga, que não tinha, e a escala 5x2, continua na mesa de negociação. Tem ainda 40% para o trabalhador da especial, que continua na luta. A briga para aprovação do PL dos Garis e Margaridas continua no Senado", completa Ana.

Prefeitura entrou na Justiça

O anúncio do fim da greve aconteceu momentos depois que a Prefeitura de Salvador emitiu nota à imprensa, informando que ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho para pedir a ilegalidade da greve dos trabalhadores da limpeza urbana. 

Na peça judicial protocolada no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), o município argumenta que a paralisação provocou a interrupção integral dos serviços de coleta e gerenciamento de resíduos sólidos em Salvador, comprometendo um serviço considerado essencial e colocando em risco a saúde pública.

Segundo a prefeitura, o movimento tem caráter predominantemente político, por estar relacionado à tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional. O município sustenta que não possui qualquer ingerência sobre a matéria discutida em Brasília, assim como as empresas contratadas para a execução do serviço.

Entre os pedidos apresentados à Justiça estão:

• a retomada imediata dos serviços de coleta e gerenciamento de resíduos sólidos;
• a liberação dos acessos ao aterro sanitário e à estação de transbordo e;
•  a aplicação de multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

Cobrança ao Senado

A paralisação fez parte de uma mobilização nacional da categoria para pressionar o Senado Federal a votar o Projeto de Lei 4.146/2020, conhecido como PL dos Garis e Margaridas.

Apesar de contar com apoio de 60 senadores e senadoras que assinaram pedido de urgência, o projeto segue sem previsão de votação, gerando insatisfação entre trabalhadores da limpeza urbana em todo o país.

O projeto prevê regulamentação da profissão dos trabalhadores da limpeza urbana, incluindo garis e margaridas responsáveis pela varrição, coleta e destinação de resíduos. Entre os principais pontos estão a criação de piso salarial nacional de R$ 3.036, jornada de 36 horas semanais para atividades de coleta e varrição, adicional de insalubridade de 40% e aposentadoria especial após 25 anos de serviço.