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A Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito (CPMI) que investiga fraudes bilion&aacute;rias no INSS vive um momento decisivo. Instalada em agosto de 2025, o colegiado tem seu encerramento previsto para o pr&oacute;ximo dia 26 &mdash; a menos que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o Brasil-AP), autorize a prorroga&ccedil;&atilde;o de 60 dias pleiteada pelo presidente da comiss&atilde;o, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Ao longo de quase sete meses de atividades, a CPMI tornou-se um campo de batalha jur&iacute;dico entre o Legislativo e o Judici&aacute;rio. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido o principal obst&aacute;culo para a ala investigativa, proferindo decis&otilde;es que desidrataram o poder de convoca&ccedil;&atilde;o do colegiado.

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ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transfer&ecirc;ncia de Domingos Braz&atilde;o e de Rivaldo Barbosa, ambos condenados na a&ccedil;&atilde;o sobre o assassinado da vereadora Marielle Franco, para uma penitenci&aacute;ria no Rio de Janeiro. A decis&atilde;o foi publicada neste s&aacute;bado (14). Atualmente, Domingos Braz&atilde;o est&aacute; em uma pris&atilde;o federal em Rond&ocirc;nia. J&aacute; Rivaldo est&aacute; em Mossor&oacute; (RN).
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Em fevereiro, Domingos e seu irm&atilde;o, o ex-deputado Chiquinho Braz&atilde;o, foram condenados a 76 anos e 3 meses de pris&atilde;o como mandantes da morte de Marielle. Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Pol&iacute;cia Civil, foi condenado a uma pena de 18 anos por obstru&ccedil;&atilde;o de Justi&ccedil;a e corrup&ccedil;&atilde;o.
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Segundo a Folha de S. Paulo, Moraes destacou na decis&atilde;o, que &agrave; &eacute;poca da pris&atilde;o preventiva dos dois, ainda havia riscos como o de interfer&ecirc;ncia e atua&ccedil;&atilde;o criminosa, e que a condena&ccedil;&atilde;o mudou esse cen&aacute;rio. "Isso porque as raz&otilde;es que embasavam a cust&oacute;dia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atua&ccedil;&atilde;o da organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, preservar a colheita probat&oacute;ria e impedir interfer&ecirc;ncias externas, perderam sua for&ccedil;a, uma vez encerrada a fase instrut&oacute;ria e estabilizadas as provas", disse o ministro, na decis&atilde;o.
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Moraes determinou a imediata transfer&ecirc;ncia dos dois ao pres&iacute;dio ao Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenci&aacute;rio de Gericin&oacute;, no Rio. "Assim, ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenci&aacute;rio Federal, a manuten&ccedil;&atilde;o dessa medida deixa de se justificar, n&atilde;o havendo mais demonstra&ccedil;&atilde;o concreta de risco atual &agrave; seguran&ccedil;a p&uacute;blica ou &agrave; integridade da execu&ccedil;&atilde;o penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordin&aacute;rio."
Ao serem condenados, o Supremo tamb&eacute;m determinou que eles pagassem R$ 7 milh&otilde;es a familiares de Marielle, do motorista Anderson Gomes, morto no atentado, e Fernanda Chaves, sobrevivente do ataque. O Supremo tamb&eacute;m determinou a perda dos cargos p&uacute;blicos do acusados.
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Dias Toffoli 1 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (11) se declarar suspeito para relatar a a&ccedil;&atilde;o que busca obrigar a C&acirc;mara dos Deputados a instalar uma Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) para investigar fraudes no Banco Master.
Na decis&atilde;o, Toffoli determinou que o processo seja redistribu&iacute;do para outro ministro da Corte.
O caso havia sido sorteado para Toffoli pelo sistema eletr&ocirc;nico de distribui&ccedil;&atilde;o de processos do STF. Embora o ministro tenha se afastado voluntariamente da relatoria do inqu&eacute;rito original sobre o Banco Master no m&ecirc;s passado, ele n&atilde;o havia se declarado impedido de atuar em novos processos, e o sistema distribuiu a a&ccedil;&atilde;o normalmente entre todos os ministros.
O afastamento ocorre ap&oacute;s informa&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Federal (PF) ao presidente do STF, Edson Fachin, apontarem que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro faziam men&ccedil;&otilde;es a Toffoli. Vorcaro teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
Al&eacute;m disso, Toffoli &eacute; s&oacute;cio do resort Tayay&aacute;, no Paran&aacute;, que foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e tamb&eacute;m investigado pela PF.
O ministro destacou, por&eacute;m, que em reuni&atilde;o recente do STF &ldquo;reconheceram que n&atilde;o h&aacute; quaisquer hip&oacute;tese de impedimento ou suspei&ccedil;&atilde;o contra mim nos processos sobre as investiga&ccedil;&otilde;es que envolvem o Banco Master&rdquo;.
Apesar disso, no caso espec&iacute;fico da a&ccedil;&atilde;o sobre a CPI, Toffoli optou por se afastar, alegando motivo de foro &iacute;ntimo. &ldquo;Todavia, nos termos do disposto no art. 145, &sect; 1&ordm;, do C&oacute;digo de Processo Civil, declaro minha suspei&ccedil;&atilde;o por motivo de foro &iacute;ntimo. Determino &agrave; Secretaria Judici&aacute;ria que encaminhe o processo &agrave; Presid&ecirc;ncia desta Suprema Corte para a ado&ccedil;&atilde;o das provid&ecirc;ncias que julgar pertinentes&rdquo;, escreveu o ministro.

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Um relat&oacute;rio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou que a empresa A&amp;M Consultoria Ltda., de propriedade de ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil) e sua esposa, recebeu R$ 3,6 milh&otilde;es do Banco Master, de Daniel Vorcaro, e da gestora de recursos Reag. As movimenta&ccedil;&otilde;es ocorreram entre dezembro de 2022 e maio de 2024, per&iacute;odo em que o ex-prefeito de Salvador n&atilde;o ocupava cargo p&uacute;blico.
A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada pelo jornal O Globo. O detalhamento do relat&oacute;rio indica que a empresa de ACM Neto recebeu R$ 1,5 milh&atilde;o da Reag em 11 repasses e R$ 1,3 milh&atilde;o do Banco Master em nove pagamentos, o que totaliza R$ 2,9 milh&otilde;es.
No mesmo per&iacute;odo, Neto recebeu da sua pr&oacute;pria empresa R$ 4,2 milh&otilde;es em 14 repasses. Antes disso, em mar&ccedil;o de 2023 e junho de 2023, a A&amp;M recebeu R$ 422,3 mil do Master e R$ 281,5 mil da Reag.
Segundo o &oacute;rg&atilde;o de intelig&ecirc;ncia financeira vinculado ao Banco Central, a empresa movimentou recursos acima de sua capacidade financeira declarada. O capital social da empresa de consultoria &eacute; de R$ 2 mil.
O que diz ACM Neto
Em nota, o vice-presidente do Uni&atilde;o Brasil afirmou que os valores s&atilde;o referentes a servi&ccedil;os de consultoria em gest&atilde;o empresarial, com foco na an&aacute;lise da agenda pol&iacute;tico-econ&ocirc;mica nacional.
Neto destacou que os contratos s&atilde;o formais, com impostos recolhidos e servi&ccedil;os efetivamente prestados. Segundo ele, na &eacute;poca das contrata&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o havia irregularidades conhecidas envolvendo as institui&ccedil;&otilde;es. O ex-prefeito de Salvador afirmou ainda que os pagamentos cessaram assim que os servi&ccedil;os foram finalizados.
"Os servi&ccedil;os por mim prestados n&atilde;o envolveram qualquer tipo de irregularidade e n&atilde;o t&ecirc;m correla&ccedil;&atilde;o com os temas que se noticia estarem sob investiga&ccedil;&atilde;o", disse ACM Neto.
Entenda o caso
O Banco Master, de Daniel Vorcaro, &eacute; alvo de investiga&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Federal por suspeita de fraude bilion&aacute;ria no sistema financeiro, estimada em R$ 12 bilh&otilde;es. A institui&ccedil;&atilde;o sofreu liquida&ccedil;&atilde;o pelo Banco Central em novembro de 2025. Vorcaro foi preso recentemente por determina&ccedil;&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF).
Al&eacute;m de ACM Neto, outras figuras p&uacute;blicas como o ex-ministro Guido Mantega, o ex-ministro Ricardo Lewandowski e o escrit&oacute;rio de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, tamb&eacute;m prestaram servi&ccedil;os de consultoria ou advocacia para o grupo financeiro em per&iacute;odos distintos.

CPMI do INSS entra na reta final sob pressão e com derrotas no STF

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